O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países nãeste paraísos fiscais qual, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

ConJur — Parece qual a questão Muito mais difícil por trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo não se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidaçãeste. Como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso do Mello diz, no voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma forma do desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é que podem vir a não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas de corte?

Hamilton Dias do Souza — Tudo qual tiver uma relação do inerência usando este produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este de que é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

ConJur — Este Supremo decidiu A respeito de a tributaçãeste de coligadas pelo exterior, mas o Carf ainda nãeste se manifestou.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, 1 conjunto de governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários A respeito de guerra fiscal.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez que este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma FORMATO, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema como um todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário amplamente pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

A resposta é que ESTES estados não estão em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por crfoiditos. O estado por destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ninguém deseja abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso nãeste coincide usando este de que este governador negocia usando as empresas. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala sãeste atores multiplos Destes de que negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de deter uma solução: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre o direito e a eventualidade de cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a eventualidade do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União ter de que auxiliar ESTES bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentação dos doutrinadores. Por que na vé especialmentespera das decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnem de modo a discutir a questãeste e mandar de modo a este Supremo?

Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é de que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E tais como essa hipótese de nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o mesmo critério. Pois a unanimidade é a ditadura de um só. 1 estado É possibilitado a evitar este que todos ESTES outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é o qual parece Muito mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada regiãeste, para evitar que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo tem outra questãeste bem importante: tais como é possível que ESTES estados de que concedem os incentivos estejam fonte em desacordo utilizando a convalidaçãeste?

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é o de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, de que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra saiba como elemento por custo, toda link parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

ConJur — Este conceito do insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por introduzir em discussão uma súmula vinculante sobre o tema de modo a forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

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